Em 1946, a Constituição da OMS reconheceu que "o gozo do mais alto padrão possível de saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política ou condição econômica ou social".
Nas Américas, 20 das 35 constituições dos Estados Membros da OPAS consagram o direito à saúde.
Atualmente, a maioria dos países da América Latina aprovou leis que reconhecem a saúde como um direito social e usam esse marco formal para promover o acesso universal aos serviços integrais de saúde.
O direito à saúde implica igualdade de acesso aos serviços necessários para a mesma necessidade.
Barreiras
Um terço da população das Américas ainda enfrenta barreiras para acessar os serviços de saúde dos quais precisam. As principais barreiras são geográficas, econômicas, burocráticas ou relacionadas à aceitação sociocultural, enquanto outras têm a ver com atitudes às vezes adotadas pelas equipes de saúde no momento do atendimento.
Barreiras físicas ou geográficas
O lugar onde as pessoas vivem muitas vezes determina seu acesso aos cuidados de saúde. Aqueles que vivem em áreas rurais ou remotas enfrentam uma maior dificuldade em controlar sua saúde, obter informações sobre prevenção de doenças, receber tratamento ou realizar consultas com profissionais de várias especialidades.
As barreiras físicas ou geográficas dizem respeito à disponibilidade de bons serviços de saúde, razoavelmente completos, em diferentes partes de um país, oferecendo horários de atendimento adequados e outras conveniências que permitam aos usuários obter os serviços quando precisam.
Quanto mais distantes dos estabelecimentos de saúde das cidades ou das zonas urbanas, maior a escassez de pessoal competente e de insumos, o que piora o acesso à saúde e aumenta as inequidades.
Aceitação sociocultural e barreiras institucionais
Entre as barreiras socioculturais e institucionais aos cuidados de saúde estão a má qualidade e falta de sensibilidade na prestação de serviços, salas de espera superlotadas, pouca ou nenhuma informação fornecida, longos tempos de espera para cirurgias e outros procedimentos ou tratamentos, horários que não são adaptados às preferências e necessidades dos usuários, problemas de idioma e recusa em cuidar ou tratar pacientes que não podem pagar.
Isso é agravado pelo cancelamento de compromissos de rotina devido ao absenteísmo ou à falta de equipe profissional, mau funcionamento do equipamento de diagnóstico e tratamento, falta de suprimentos e medicamentos essenciais e de manutenção de facilidades auxiliares em muitos centros de saúde (por exemplo, banheiros sem água e sabão, sujos ou em más condições ou a falta geral de materiais básicos e assentos limitados em áreas de espera).
Os cuidados de má qualidade (com base em modelos inadequados às necessidades de saúde e às prioridades da população) também prejudicam a equidade em saúde.
Barreiras econômicas e financeiras
As barreiras financeiras para o acesso à saúde dizem respeito à disponibilidade financeira que afeta a capacidade de uma pessoa de usar os serviços. São não apenas honorários médicos, mas também custos indiretos, como os gastos com transporte para chegar até um centro de saúde.
O pagamento nos pontos de entrada do serviço de saúde é a principal barreira para o acesso ao cuidado, o que pode levar pessoas e famílias à pobreza.
Segundo as recomendações da OMS, as despesas para acessar os serviços de saúde não devem ser superiores a 20% dos gastos totais em saúde. Em muitos países, no entanto, essa porcentagem é muito maior, colocando as pessoas em risco de cair na pobreza.
As despesas que saem do próprio bolso do usuário do serviço de saúde são uma barreira direta que afeta não só as famílias de baixa renda, mas também os lares de média renda. Esses gastos de saúde “do próprio bolso” dependem, em grande parte, da capacidade do sistema público de saúde de prestar serviços e prover medicamentos, além da contratação de planos de saúde complementares.
Na prática, pode assumir várias formas, como o pagamento direto para a aquisição de remédios, co-participação e outros gastos. Também pode envolver pagamentos formais ou oficiais, pagamentos informais ou "ilegais", ou ambos ao mesmo tempo. O aumento dos custos com medicamentos (e a falta de proteção econômica para cobri-los) pode restringir o acesso das pessoas aos serviços, o que afeta a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a capacidade de alcançar a saúde universal.
Estigma e discriminação
Outra barreira para o acesso à saúde é o estigma e a discriminação nos serviços. Isso ocorre quando as pessoas percebem que os serviços de saúde são ineficientes ou quando o provedor de serviços parece impedir as pessoas de buscar cuidados com base em idioma, idade, sexo, orientação sexual, origem étnica ou religião.
Outros fatores que dificultam o acesso aos serviços de saúde em áreas remotas são o estigma social ou o medo de que a privacidade não seja respeitada, a falta de conhecimento sobre saúde, a superlotação das unidades de saúde, a impossibilidade de se ausentar do trabalho e falta de opções distintas às tradicionais para cuidar dos filhos.
O que Você pode fazer?
Todos têm um papel a desempenhar, participando de conversas e contribuindo para o diálogo sobre políticas que podem ajudar seu país a alcançar e manter a saúde universal.
Dados recentes sugerem que será difícil atingir os ODS para 2030 sem ações específicas planejadas e destinadas a aumentar o espaço fiscal para a saúde. De fato, se mantivermos a mesma taxa de aumento nas despesas de saúde pública dos últimos 20 anos, precisaremos, em média, de mais 80 anos para atingir esses objetivos.
Para estimular o aumento do espaço fiscal, precisamos nos envolver em um diálogo social mais amplo com todos os atores. Com isso em mente, a OPAS criou um movimento regional para buscar formas inovadoras de acelerar os esforços dos países rumo à saúde universal.
Para melhorar a cobertura dos serviços de saúde, precisamos analisar e selecionar medidas destinadas a quebrar as barreiras que impedem o acesso. As comunidades que desejam alcançar a saúde universal devem ter serviços fisicamente acessíveis, economicamente acessíveis e aceitáveis para as pessoas do ponto de vista sociocultural.
Tomadores de decisão podem:
- Participar em conversas estruturadas com várias partes interessadas da comunidade, ambas afetadas e essenciais para garantir a saúde universal.
- Ouvir as demandas, opiniões e expectativas da população em relação à saúde universal, a fim de melhorar as respostas políticas. A população pode ser consultada por diálogo presencial, pesquisas ou referendo, entre outros métodos.
- Colaborar com organizações de base e defensoras da saúde universal para explorar soluções viáveis.
Profissionais de saúde podem:
- Discutir políticas intersetoriais para garantir a disponibilidade, acessibilidade, relevância e competência dos recursos humanos para a saúde universal.
- Discutir as necessidades de equipes interprofissionais qualificadas e motivadas, que são essenciais para atender as necessidades de saúde das pessoas, onde quer que vivam.
- Lutar para que os profissionais de saúde possam desfrutar de emprego estável e decente, pois isso fortalece o sistema de saúde e o desenvolvimento social e econômico do país.
- Criar movimentos que promovam acordos de alto nível entre os setores educacional e de saúde, a fim de alcançar padrões de qualidade na formação de profissionais de saúde, com base em necessidades específicas da comunidade.
- Defender a perspectiva de gênero e incorporá-la em novos modelos organizacionais e contratação nos serviços de saúde.
Pessoas e comunidades podem:
- Levantar suas vozes para exercer seu direito à saúde.
- Organizar movimentos nacionais em direção à saúde universal.
- Comunicar suas necessidades, opiniões e expectativas aos responsáveis pela formulação de políticas locais, políticos, ministros e outros representantes públicos.
- Fazer-se ouvir através das mídias sociais para garantir que as necessidades de saúde da comunidade – entre outras – sejam levadas em consideração e priorizadas a nível local.
- Convidar organizações da sociedade civil para ajudar a mostrar as necessidades de sua comunidade aos tomadores de decisão. Compartilhar suas histórias, com comunidades e pessoas afetadas, com a mídia.
- Organizar atividades como fóruns de discussão, debates políticos, shows, marchas e entrevistas para proporcionar às pessoas a oportunidade de interagir com seus representantes sobre o tema em meios de comunicação social e mídias sociais.
- Advogar para que os governos implementem estratégias para motivar as equipes de saúde, usando incentivos econômicos, desenvolvimento profissional e medidas de qualidade de vida para incentivar esses profissionais a permanecerem em áreas remotas e negligenciadas.
O que a mídia pode fazer:
- Destacar iniciativas e intervenções que ajudem a melhorar o acesso a serviços de qualidade e proteção financeira para pessoas e comunidades.
- Mostrar o que acontece quando as pessoas não conseguem obter os serviços dos quais necessitam.
- Insistir na responsabilidade dos formuladores de políticas e dos políticos – por exemplo, por meio de documentários sobre os compromissos assumidos com a saúde universal, focados em pontos fortes, fracos e novos desafios a serem abordados (por exemplo, o aumento das doenças crônicas não-transmissíveis ou envelhecimento populacional).
- Criar plataformas para o diálogo entre beneficiários, comunidades, seus representantes políticos e tomadores de decisão, como por meio de debates e entrevistas.
