- Estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal.
- Promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal.
- Apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal.
- Difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.
A Lei foi proposta pelo então deputado Dr. Grilo (SD/MG) em 2012 e após tramitação e aprovação no Congresso Nacional foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff no final de 2015.
O câncer de boca ou bucal é o câncer que afeta lábios e o interior da cavidade oral. Estima-se que em 2016 serão 15.490 novos casos no Brasil.
E agora?
O governo federal e os governos estaduais e municipais deverão a partir de 2016 desenvolver ações destinadas a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal.
http://www.oncoguia.org.br/conteudo/prevencao-lei-cria-semana-nacional-de-prevencao-do-cancer-bucal/8775/990/
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