O que houve?
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o parecer favorável, com emenda, do senador Jorginho Mello (PL-SC) ao Projeto de Lei n° 400/19, de autoria do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
O relator defendeu que a prevenção é a forma mais eficaz para combater a doença, além de ser mais barata para os cofres públicos. “Disponibilizar informações que esclareçam os sintomas, as formas de prevenção e a importância da busca prematura por tratamento, poderá trazer, além da efetiva redução da mortalidade e da incidência de sequelas graves decorrentes dos cânceres de cabeça e pescoço, uma maior eficiência das políticas públicas de saúde e, consequentemente, mais economia aos cofres públicos”, explicou.
A matéria foi aprovada com emenda que faz reparos quanto a constitucionalidade do projeto. “O art. 2º do projeto define atribuições aos órgãos do Poder Público, para que elaborem campanhas de disseminação de informações. Entendemos que o dispositivo é inconstitucional, por invadir competência privativa do Presidente da República (Constituição Federal, art. 84, VI, “a”). Portanto, oferecemos emenda para suprimi-lo”, finalizou.
E agora?
A proposta seguirá para análise do Plenário e, após a aprovação, seguirá para sanção presidencial.
O relator defendeu que a prevenção é a forma mais eficaz para combater a doença, além de ser mais barata para os cofres públicos. “Disponibilizar informações que esclareçam os sintomas, as formas de prevenção e a importância da busca prematura por tratamento, poderá trazer, além da efetiva redução da mortalidade e da incidência de sequelas graves decorrentes dos cânceres de cabeça e pescoço, uma maior eficiência das políticas públicas de saúde e, consequentemente, mais economia aos cofres públicos”, explicou.
A matéria foi aprovada com emenda que faz reparos quanto a constitucionalidade do projeto. “O art. 2º do projeto define atribuições aos órgãos do Poder Público, para que elaborem campanhas de disseminação de informações. Entendemos que o dispositivo é inconstitucional, por invadir competência privativa do Presidente da República (Constituição Federal, art. 84, VI, “a”). Portanto, oferecemos emenda para suprimi-lo”, finalizou.
E agora?
A proposta seguirá para análise do Plenário e, após a aprovação, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/aprovado-projeto-que-institui-o-julho-verde/12860/990/ acesso em 14.07.19 às 21:42hs
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