CONSELHO DA MULHER - PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI É FRUTO DO ESFORÇO DE ATIVISTAS

 Para o atual processo de escolha das representantes da sociedade civil no Conselho da Mulher de Itabuna foi fundamental a atualização da Lei. Veja matéria do Jornal Diário Bahia

Conselho da Mulher ganha impulso com atualização de lei em Itabuna

Entre outras causas, entidade estará debruçada sobre o combate à violência contra mulher

Por Celina Santos / 23 de dezembro de 2020 às 22:00

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A comissão que até o momento lutava pela atualização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna (CONSENDAMI), além de comemorar a aprovação da modificação na lei 1.783, reúne reivindicações e prepara-se para a eleição da nova diretoria da entidade. Do grupo pró-tempore que trabalhou pela nova legislação, a presidência foi destinada a Aline Setenta; a vice-presidência, com Lucinéia Oliveira e a secretária é Sara Spínola.

Elas atuaram junto com as conselheiras Normagnolândia Guimarães, Célia Evangelista, Sueli Dias, Gillis Lisboa, Eliane Abreu e Raimunda Sena, em parceria com as defensoras públicas Elen Sallaberry Pinto e Aline Brito Muller, além da tenente Laís Mimoso (Ronda Maria da Penha), Crystiane Nascimento (Rede Feminista) e Cássia Dantas (MNCP).

Respaldadas pelo Legislativo a partir de projeto da vereadora Charliane Sousa, as integrantes da entidade já têm em mente metas a serem abraçadas. Entre elas, a eleição da nova diretoria, para “consolidar a rede de proteção frente à violência contra a mulher no município”. Afinal, são recorrentes os episódios de violência contra o gênero feminino e os feminicídios, cujas estatísticas mostram elevação – inclusive neste ano de pandemia.

Outra conquista dentro da referida lei é a criação Fundo Municipal de Políticas dos Direitos da Mulher de Itabuna (FUNPODIM), de natureza contábil e financeira. Este instrumento é para viabilizar as políticas públicas em prol da figura feminina.

“Respostas a direitos sociais”

Como a lei municipal datava inicialmente de 1999, a comissão ressalta o quanto foi necessário o grupo de trabalho para mostrar a presença da sociedade na causa. A entidade do controle social tem 24 titulares e o mesmo número de suplentes, sendo nomes de instituições de ensino, de secretarias municipais, equipamentos públicos de defesa da mulher.

O total inclui 15 cadeiras que serão ocupadas pela sociedade civil, representando diversos segmentos das zonas urbana e rural. A formação será via edital de chamamento público, a ser publicado pelo município.

“A lei aponta respostas a uma minoria em direitos sociais; uma conquista da luta de nós, mulheres, no município de Itabuna. A resistência de mulheres da região sul, através dos movimentos sociais”, avalia Célia Evangelista.

A professora Normagnolândia, conhecida como Norma, acrescenta que é hora de planejar o fortalecimento de ações futuras. “Após 20 anos, está sendo atualizada uma lei sobre a questão de gênero, com esse formato diferente de chamamento dos órgãos da sociedade civil, uma lei que vai ficar para a próxima diretoria. Terá muito trabalho, para arregaçar as mangas no enfrentamento à violência contra a mulher. Acredito muito na parceria, nessa rede de proteção, para que obtenhamos êxito nas discussões”, declara, emocionada.

Fonte: https://diariobahia.com.br/conselho-da-mulher-ganha-impulso-com-atualizacao-de-lei-em-itabuna/ acesso em 23.04.21 às 21:38hs