COMPEDE - ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITABUNA

COMISSÃO ELEITORAL DO COMPEDE DE ITABUNA-BA Decreto Municipal 11.415, de 06 de novembro de 2015 1 Alteração 01 do Edital Nº 1, de 20 de novembro de 2015, que estabelece o Processo Eleitoral das organizações da sociedade civil para composição do COMPEDE para o Biênio 2016/2018 A PRESIDENTA DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO ELEITORAL DO COMPEDE, por deliberação da comissão eleitoral e no uso das atribuições que lhe confere o decreto municipal 11.415, de 06 de novembro de 2015, torna público alteração no Edital de Convocação das Entidades civis de pessoas com deficiência para o processo eleitoral para o biênio 2016/2018, publicado em 25 de novembro de 2015, conforme se apresentam: 1. ALTERAR o item 2, no que se refere a data limite para apresentação da documentação exigida, bem como seu parágrafo único, inserindo local de entrega da referida documentação, passando estes a constar a seguinte redação: 2. A Organização local interessada em participar do processo eleitoral na condição de candidato e/ou eleitora deverá apresentar a documentação exigida neste Edital até o dia 04 de março de 2016. § 1º. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados para a COMISSÃO ELEITORAL DO COMPEDE, aos cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou na sede do Lions Clube de Itabuna Grapiúna (sito à Rua Espanha, 19 – Bairro São Judas – Itabuna/BA), até às 14 horas do dia 04 de março de 2016. § 2º. A Secretaria de Assistência Social fará a remessa dos documentos apresentados na forma do item 03 e alíneas deste edital à Comissão Eleitoral no prazo de 24 horas após o seu recebimento. 2. ALTERAR o a alínea “a” do item “3” que passa a ter a seguinte redação: a) Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo equivalente, com a última alteração realizada, devidamente registrado em Cartório, e cópia da ata de eleição da atual Diretoria; Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Itabuna CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XWSQ36CZV6YASAAQET35OQ Terça-feira 2 de Fevereiro de 2016 5 - Ano IV - Nº 1437 COMISSÃO ELEITORAL DO COMPEDE DE ITABUNA-BA Decreto Municipal 11.415, de 06 de novembro de 2015 2 3. ALTERAR o ANEXO I, passando este a constar com a redação de acordo com o novo anexo ao presente edital. 4. DETERMINAR a alteração dos referidos itens no corpo do Edital 01/2015. 5. Ficam mantidos incólumes os demais itens do Edital 01/2015. 6. Findo o prazo de prorrogação do presente edital, eventual vaga remanescente será objeto de novo chamamento após a devida instalação do COMPEDE com as entidades regularmente habilitadas e eleitas em conformidade com a Lei Municipal 2.331, de 24 de setembro de 2015, e as disposições deste edital. Itabuna-BA, 01 de fevereiro de 2016 Ivone Gouveia Montenegro Souza Presidenta da Comissão Eleitoral Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br

COMISSÃO ELEITORAL DO COMPEDE DE ITABUNA-BA Decreto Municipal 11.415, de 06 de novembro de 2015 3 ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO COMPEDE DATA ATIVIDADE
 25-11-2015 Último dia para publicação do edital no Diário Oficial do Município
 26/11/2015 a 04/03/2016 Período de inscrições das entidades da sociedade civil como candidatas e eleitoras
 11/03/2016 Prazo final para publicação do edital de habilitação das entidades civis
 18 de março de 2016, até 14h Prazo final para interposição de recurso pelas entidades inabilitadas
 23 de março de 2016 Resultado final do processo de habilitação
 30 de março de 2016, das 14 às 17h00, na AABB Assembleia de eleição e Proclamação dos resultados
 04 de abril de 2016 Prazo final para publicação do edital de proclamação das entidades eleitas
 05 a 31 de abril de 2016 Publicação do decreto de nomeação dos membros do COMPEDE e realização da 1ª assembleia do COMPEDE