O voluntariado geralmente é considerado uma atividade altruísta onde um indivíduo ou grupo fornece serviços sem ganhos financeiros “para beneficiar outra pessoa, grupo ou organização”. O voluntariado também é conhecido pelo desenvolvimento de habilidades e é muitas vezes destinado a promover a bondade ou a melhorar a qualidade de vida humana.
O voluntariado pode ter benefícios positivos para o voluntário, bem como para a pessoa ou comunidade atendida. Também se destina a estabelecer contatos para possíveis empregos. Muitos voluntários são especificamente treinados nas áreas em que trabalham, como medicina , educação ou resgate de emergência. Outros servem de acordo com as necessidades, como em resposta a um desastre natural.
Seja Voluntário: Legislação
A Lei nº 9.608/98 caracteriza como trabalho voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive de mutualidade.
Esta lei estabelece que o trabalho voluntário esteja previsto em contrato escrito – o Termo de Adesão que destaca a não existência de vínculo trabalhista no serviço voluntário.
LEI Nº 7.352, de 28 de agosto de 1985.
Institui o Dia Nacional do Voluntariado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o “Dia Nacional do Voluntariado”, a ser comemorado, anualmente, a 28 de agosto.Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de agosto de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Waldir Pires
Waldir Pires
Fonte: https://www.portalsaofrancisco.com.br/calendario-comemorativo/dia-nacional-do-voluntariado acesso em 28.08.18 às 08:45hs
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