domingo, 5 de agosto de 2012

LEIS DE AMPARO AO PACIENTE COM CÂNCER

O conhecimento é a maior arma: divulgue!
Leis federais

 Lei 11664/08 - Garante a Mamografia às mulheres a partir de 40 anos pelo SUS.

 Lei 8922/94 - Saque do FGTS e PIS.

 Lei 9797/99 - Reconstrução Mamária pelo SUS.

 Lei 7713/88 - Lei 8541/92 - Lei 9250/95 - Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria.

 Lei 8989/95 - Lei 10182/01- Isenção de IPI na compra de automóvel.

 Lei 8383/95 - Art. 72 - Isenção de I.O.F. na compra de automóvel financiado.

Sites informativos:
www.inca.gov.br
www.ibcc.org.br
www.hcan.org.br

www.inana.com.br


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